Lei Municipal nº 81, de 20 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
81
Ano
1985
Data
20/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO DO LIONS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica