Lei Municipal nº 1.667, de 10 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1667
Ano
2011
Data
10/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PROCEDE Á BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE — RO E REGULA O PROCEDIMENTO DE DOAÇÕES".
Indexação
BENS MÓVEIS, LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica