Lei Municipal nº 2.576, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2576
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoriza orçamento crédito adicional excesso arrecadação 300000
Observação
Artigo lo.- Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
534 26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 2 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 300 CONVENIOS DA UNIÃO
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
534 26.782.0026.2075.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 2 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 300 CONVENIOS DA UNIÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica