Lei Municipal nº 2.651, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2651
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.985 DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.985 DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Observação
O artigo 3 da Lei n.985 de 05 de janeiro de 2004, passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 34- O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional será composto por 12 (doze) membros titulares e suplentes dos quais, 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e 1/3(um terço) de representantes governamentais.
Nutricional será composto por 12 (doze) membros titulares e suplentes dos quais, 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil e 1/3(um terço) de representantes governamentais.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 985, de 05 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica