Lei Municipal nº 2.668, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2668
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Art. 1°.- ALTERA O ART. 12 DE 29.06.2018 DA LEI 2510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, passa a fazer parte a seguinte alteração:
Art. 2° - Fica Alterada o Demonstrativo 3 do Anexo de Metas Fiscais (LRF, art.4°, §2°, inciso II).
Art. 2° - Fica Alterada o Demonstrativo 3 do Anexo de Metas Fiscais (LRF, art.4°, §2°, inciso II).
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.510, de 29 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica