Decreto de Calamidade Publica nº 13.258, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto de Calamidade Publica
Número
13.258
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
Indexação
Calamidade Publica
COVID-19
Saúde
COVID-19
Saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica