Lei Municipal nº 378, de 15 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
378
Ano
1992
Data
15/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 381
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 363, de 27 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica