Lei Municipal nº 91, de 09 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
91
Ano
1985
Data
09/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 82, de 21 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica