Lei Municipal nº 2.766, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2766
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
arborização arvore catalogação preservação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica