Lei Municipal nº 93, de 09 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
93
Ano
1985
Data
09/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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