Lei Municipal nº 2.901, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2901
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a abrir credito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente e da outras providências
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente e da outras providências
Indexação
excesso de arrecadação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica