Lei Municipal nº 382, de 22 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
382
Ano
1992
Data
22/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 347, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica