Lei Municipal nº 213, de 05 de outubro de 1989 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.924, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2924
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar por anulacao de dotacao e da
outras providências
suplementar por anulacao de dotacao e da
outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica