Lei Municipal nº 2.937, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2937
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem
Animal na Estância Turística Ouro
Preto do Oeste, e dá outras
providências.
Municipal de Produtos de Origem
Animal na Estância Turística Ouro
Preto do Oeste, e dá outras
providências.
Indexação
produtos origem animal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica