Lei Municipal nº 113, de 08 de outubro de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

113

Ano

1986

Data

08/10/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - ASSEAF E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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