Lei Municipal nº 104, de 04 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
104
Ano
1986
Data
04/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 9, de 17 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica