Lei Municipal nº 385, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
385
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO À SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica