Lei Municipal nº 3.017, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3017
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA - RESIDENCIAL
MORAR E VIVER COM DIGNIDADES EM OURO PRETO DO
OESTE/RO
APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA - RESIDENCIAL
MORAR E VIVER COM DIGNIDADES EM OURO PRETO DO
OESTE/RO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica