Lei Municipal nº 3.023, de 17 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3023
Ano
2022
Data
17/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2531
DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2531
DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica