Lei Municipal nº 3.024, de 17 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3024
Ano
2022
Data
17/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
no orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e da
outras providências.”
no orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e da
outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica