Lei Municipal nº 3.026, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3026
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECONHECER DÍVIDA COM A
EMPRESA AMOM MENDES
FERNANDES ROCHA LTDA – CNPJ
Nº 41.398.276/0001-57”
RECONHECER DÍVIDA COM A
EMPRESA AMOM MENDES
FERNANDES ROCHA LTDA – CNPJ
Nº 41.398.276/0001-57”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica