Lei Municipal nº 3.038, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3038
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGAM-SE O INCISO IX, E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO
2º DA LEI N° 2.950 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E
EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2º DA LEI N° 2.950 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E
EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica