Lei Municipal nº 3.040, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3040
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 3º DA LEI N. 2944 DE 25 DE
JANEIRO DE 2022, QUE “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DE CONTRIBUINTES DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE – REFIS MUNICIPAL, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ARTIGO 3º DA LEI N. 2944 DE 25 DE
JANEIRO DE 2022, QUE “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL DE CONTRIBUINTES DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE – REFIS MUNICIPAL, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica