Lei Municipal nº 3.068, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3068
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2432, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO
PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica