Lei Municipal nº 3.041, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3041
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA
CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM
DOMINICAL O IMOVEL COM ÁREA DE 188,91 (CENTO E OITENTA
E OITO METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM
DOMINICAL O IMOVEL COM ÁREA DE 188,91 (CENTO E OITENTA
E OITO METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica