Lei Municipal nº 3.044, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3044
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 5°, I DA LEI 2.763/20 DE 08 DE
OUTUBRO DE 2.020 QUE DISPÕE SOBRE OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA
A LEGISLATURA 2.021/2.024.
OUTUBRO DE 2.020 QUE DISPÕE SOBRE OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO, PARA
A LEGISLATURA 2.021/2.024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica