Lei Municipal nº 3.051, de 19 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3051
Ano
2022
Data
19/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E
UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO EDEFINE
ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS
ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E
UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO EDEFINE
ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS
ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica