Lei Municipal nº 3.059, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3059
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
no orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências.”
no orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit Financeiro e
da outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica