Lei Municipal nº 3.060, de 09 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3060
Ano
2022
Data
09/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10,
CAPUT E INCISO III, DO ARTIGO 13 DA
LEI Nº 3.058, DE 21 DE JULHO DE 2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CAPUT E INCISO III, DO ARTIGO 13 DA
LEI Nº 3.058, DE 21 DE JULHO DE 2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica