Lei Municipal nº 3.108, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3108
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Poder Executivo a firmar
Convênio, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Ouro Preto do Oeste, com o
Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretária de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania/SESDEC, com a execução da
Polícia Militar do Estado de Rondônia/PMRO,
para os fins que especificam.
Convênio, por intermédio da Prefeitura
Municipal de Ouro Preto do Oeste, com o
Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretária de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania/SESDEC, com a execução da
Polícia Militar do Estado de Rondônia/PMRO,
para os fins que especificam.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica