Lei Municipal nº 3.155, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3155
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
CRÉDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REMANEJAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica