Lei Municipal nº 3.172, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3172
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2501 DE 11 DE JUNHO DE 2018”.
Indexação
Acrescenta parágrafo na Lei 2501/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica