Lei Municipal nº 3.179, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3179
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Indexação
Realizar aporte de recursos municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica