Lei Municipal nº 3.150, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3150
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.972, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Altera Lei 1.972 de 06/09/2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica