Lei Municipal nº 3.197, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3197
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 905987/2020-OPERAÇÃO 1073173-69 DO MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MDR
Indexação
Aporte de recursos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica