Lei Municipal nº 3.207, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3207
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da instalação das placas de inauguração de obras e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Placas de inauguração de obras
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica