Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
33
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste RO.
Indexação
Alteração LOM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica