Lei Municipal nº 2.045, de 07 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2045
Ano
2014
Data
07/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.977, de 11 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.062, de 15 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.555, de 27 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica