Lei Municipal nº 2.041, de 20 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2041
Ano
2014
Data
20/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DA LUZ DE OURO PRETO DO OESTE-RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica