Lei Municipal nº 3.308, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3308
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Criação da SEMCET
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica