Resolução Legislativa nº 137, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
137
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 3º do Art. 1º e do Caput do Art. 5º da Resolução Legislativa n. 130/22 de 31 de maio de 2023.
Indexação
Altera a Resolução Legislativa n.º 130/22
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 130, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica