Lei Municipal nº 3.347, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3347
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Alteração piso salarial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica