Resolução Legislativa nº 139, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
139
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regulamentação para seleção de fornecedores visando as contratações
municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação para seleção de fornecedores.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica