Resolução Legislativa nº 141, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
141
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regulamentação do planejamento anual e demais atos preparatórios para
contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras
providências.
contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras
providências.
Indexação
Planejamento anual, para contratações municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica