Lei Municipal nº 3.428, de 31 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3428
Ano
2024
Data
31/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO
TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV
N°941579/2023 DO MINISTERIO DA DEFESA.
REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO
TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV
N°941579/2023 DO MINISTERIO DA DEFESA.
Indexação
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO
TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV
N°941579/2023 DO MINISTERIO DA DEFESA.
REALIZAR APORTE DE RECURSOS MUNICIPAIS NO
TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV
N°941579/2023 DO MINISTERIO DA DEFESA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica