Lei Municipal nº 3.443, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3443
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DA PESSOA IDOSA- FMPI "
DA PESSOA IDOSA- FMPI "
Indexação
Observação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DA PESSOA IDOSA- FMPI "
DA PESSOA IDOSA- FMPI "
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica