Lei Municipal-GPF nº 3.468, de 23 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3468
Ano
2025
Data
23/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Voluntário; Serviço Voluntário.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica