Lei Municipal-GPF nº 3.477, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3477
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA O ANEXO I E ANEXO II, TODOS DA LEI Nº 1252 DE 09 DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES".
Indexação
Saúde; SEMSAU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.252, de 09 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica