Lei Municipal-GPF nº 3.479, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3479
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015 e suas posteriores alterações, que "Dispõe Sobre a Criação da
Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências".
Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências".
Indexação
Veículos; Condução de Veículos; Gratificação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica