Lei Municipal-GPF nº 3.481, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3481
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Indexação
Previdência Social; Plano de Amortização.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica